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Prefeitura apresenta plano de trabalho preliminar para regularização do Planalto da Serra

Na manhã de hoje, 4, equipes técnicas da Prefeitura de Amparo e do SAAE – Serviço Autônomo e Esgoto estiveram reunidos com representantes do loteamento Planalto da Serra.

Na ocasião, o secretário de Planejamento Urbano e Projetos, o subprefeito de Três Pontes, e a superintendente do SAAE, apresentaram um plano de trabalho preliminar, com o objetivo concretizar a regularização fundiária do loteamento Planalto da Serra.

A ação tem por objetivo promover segurança jurídica da posse, inclusão territorial e acesso progressivo à infraestrutura essencial, em consonância com as diretrizes do Ministério das Cidades – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas.

Em novembro de 2.025, a Prefeitura de Amparo realizou um levantamento na região estimou em 400 lotes pertencentes ao Planalto da Serra. A Secretaria de Planejamento Urbano está realizando o estudo das desconformidades e situação jurídica urbanista, ambiental e social, que deve ser finalizado em até 90 dias.

“É um trabalho árduo, que precisará da ajuda de todos. Poder Público e moradores precisam caminhar pela mesma direção visando a regularização. O prefeito nos determinou essa missão e vamos buscar as soluções necessárias”, ressaltou o secretário de Planejamento Urbano

O SAAE também deve realizar ações de orientação na região, nos próximos dias. A ação terá por objetivo abrir cadastro para novos usuários para receberem o serviço de abastecimento.

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