ESCUTA PROTEGIDA
Este Protocolo Unificado orienta o atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Amparo. Seu objetivo é qualificar os fluxos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e fortalecer a atuação da rede de proteção, garantindo um atendimento mais técnico, humanizado, articulado e eficaz.
O documento foi construído de forma coletiva pela rede municipal, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018, e reforça a importância da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além disso, estabelece diretrizes para a escuta protegida, evitando a revitimização e assegurando um atendimento respeitoso e adequado às crianças e adolescentes.
Assessoria, elaboração e diagramação OMNI CONSULTORIA.
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Audiência Pública de Apresentação do Protocolo: Confira a gravação clicando aqui
COMITÊ INTERSETORIAL DA ESCUTA PROTEGIDA – CIEP
(designados pela Portaria GAB nº 108, de 22 de setembro de 2025
alterada pela Portaria GAB nº 048, de 14 de abril de 2026)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania
Marina Spanholi de Souza Pinto
Tais de Fátima Lazari Marson
Vânia Aparecida de Oliveira Villas Bôas
Thais Tescarolli Cunha
Secretaria Municipal de Educação
Alessandra Maria Aquino Canivezi
Nadia Cristina Sitta Voltan
Secretaria Municipal de Saúde
Diego Segala
Tamara Raquel do Amaral
Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito
Maurício Mariano de Souza
Maurício Soares de Campos
Secretaria Municipal de Esportes e Juventude
Yuji Eduardo Umebara
Secretaria Municipal de Justiça
Júlio César Formigari Gandolphi
Carolini Zampieri Torres
Conselho Tutelar
Ana Lúcia Graciotti
Solange Segalla da Silva Maia
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lucas Giovane Nardin
Graziela Cássia Ferreira dos Santos
Conselho Municipal de Assistência Social
Janaina Felipe de Oliveira
Marilia Eliane Bianchi Peterlini
Setor Técnico do Judiciário
Luciane Silva Nascimento França
Aline de Paula Bonásio Fonseca
Polícia Militar do Estado de São Paulo
Cabo PM Paulo César Reis França Júnior
Soldado PM Íris Rossini
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Letícia Muzzetti Mateus
Vanessa Cristina Canina Lopes
Diretoria de Ensino – Região de Mogi Mirim
Renata Siloto de Godoy Riccieri
Katia Lima das Eyras
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