O “Projeto Simplificado” consiste em uma nova forma de apresentação dos projetos residenciais unifamiliares para análise. Os projetos são apresentados de forma simplificada, gerando mais agilidade para sua aprovação.
Comesta ação, a Prefeitura de Amparo vem regulamentar o trâmite dos processos de aprovação de residências unifamiliares no nosso Município.
OBJETIVOS
– Filtrar informações, de modo que sejam exigidas apenas as informações consideradas necessárias à Prefeitura;
– Reduzir tempo de análise e resposta ao cidadão;
– Fixar a responsabilidade ao profissional e ao proprietário através de declarações, como forma de assegurar o bom exercício da profissão.
SOBRE A PROPOSTA
– Exigir somente informações necessárias a Prefeitura, de forma a garantir:
Zelopelo desenho urbano e o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, através das cobranças dos índices urbanísticos (Taxa e Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento) e recuos;
– Garantir a estabilidade das construções, como forma de reduzir as áreasde risco, cobrando informações sobre movimentação de terra, contenções edrenagem;
– Reduzir conflitos judiciais entre vizinhos, observando o exposto no Código Civil.
O Projeto Simplificado não se aplica a imóveis ou áreas integrantes do Patrimônio Cultural.
Vamos tornar nossa cidade melhor e legalizada!
MAIS INFORMAÇÕES:
- Através do telefone 3817-9300
