O prefeito de Amparo sancionou nesta semana, o Plano Municipal pela Primeira Infância.
Em 2.025, a Prefeitura de Amparo realizou audiências públicas sobre o tema, sob organização das secretarias de Educação; Saúde; Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando opiniões e ações voltadas às crianças de zero a seis anos no município.
As políticas públicas para a Primeira Infância são instrumentos por meio dos quais o Município assegura o atendimento dos direitos da criança na Primeira Infância, com vistas ao seu desenvolvimento integral, considerando-a como cidadã de direitos.
O primeiro monitoramento do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI deverá ocorrer dois anos após o início de sua vigência, com o objetivo de avaliar e consolidar a implementação das políticas públicas intersetoriais, sendo os monitoramentos subsequentes realizados a cada três anos, com publicação integral dos relatórios e resultados em seção específica do site oficial da Prefeitura Municipal de Amparo, garantindo transparência e controle social.
A lei tem o objetivo de garantir condições para o crescimento saudável, cognitivo, emocional e social das crianças; ampliar a oferta e qualificar o atendimento em creches e pré-escolas; assegurar atenção básica humanizada, acompanhamento nutricional, pré-natal, vacinação e pediatria de qualidade; fortalecer redes de apoio às famílias e mecanismos de defesa contra negligência, exploração e violência; integrar políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e urbanismo a favor da infância e estimular o controle social e a escuta ativa da comunidade, das famílias e das próprias crianças na formulação e monitoramento das políticas.
Confira a lei completa aqui
Publicado às 12h26
Acompanhe as informações da Prefeitura de Amparo no Instagram, Facebook, X, Threads, Youtube e Canal do WhatsApp
Esse conteúdo atende os ODS 3, 4, e 10,
