A Vigilância Sanitária de Amparo reforça aos estabelecimentos comerciais que necessitam de Licença Sanitária de que renovação é anual de acordo com a Portaria CVS 01/2024.
A orientação é de que o pedido de renovação deva ser protocolado a partir de 60 (sessenta) dias antes da data de vencimento, garantindo tempo hábil para a análise do processo e evitando a expiração da licença.
O exercício de atividades sujeitas ao licenciamento sanitário com a Licença Sanitária vencida constitui irregularidade e poderá sujeitar o responsável às medidas administrativas e sanções previstas na legislação sanitária.
Dúvidas podem ser tiradas com a Vigilância Sanitária pelo adm.visa@amparo.sp.gov.br e presencialmente no Paço Municipal, na Avenida Bernardino de Campos, 705, Ribeirão, das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
