A Prefeitura da Estância de Amparo informa que recebeu com surpresa os questionamentos feitos por médicos cooperados da Unimed Amparo, onde em nota divulgada a seus cooperados, a diretoria da cooperativa tenta atribuir possível motivação política à análise de um processo que envolve obra, engenharia, legislação urbanística, patrimônio histórico, Vigilância Sanitária e prestação de serviços de saúde.
Não há questão política, o que existe é um processo administrativo que precisa cumprir todas as exigências técnicas e legais.
A própria nota divulgada pela Unimed confirma um fato fundamental: os projetos mencionados foram aprovados em 2019 e 2021, mas posteriormente sofreram alterações. Tanto é assim que a própria Cooperativa informa que apresentou nova solicitação somente em 14 de outubro de 2025.
Portanto, não se pode pretender que um alvará expedido anos antes para determinado projeto seja tratado como autorização permanente para executar uma obra posteriormente modificada.
Mais do que isso: a obra foi iniciada originalmente com projeto e licenciamento relacionados a uma farmácia, e posteriormente passou por modificações para implantação de uma estrutura hospitalar e de outros serviços de saúde. Uma alteração dessa natureza evidentemente exige análise compatível com aquilo que efetivamente se pretende construir e colocar em funcionamento.
A aprovação pelo CONDEPHAAT, mencionada pela própria Unimed, resolve a questão de competência daquele órgão estadual. Ela não substitui as demais análises, licenças e autorizações municipais eventualmente exigíveis.
A Prefeitura jamais permitirá que interesses políticos — de qualquer lado — se sobreponham à responsabilidade de engenheiros, fiscais, profissionais da Vigilância Sanitária, Obras e Posturas e Secretaria Municipal de Saúde.
Esses profissionais assinam pareceres e respondem pessoalmente pelos atos que praticam.
Por isso, se a Unimed entende que determinada exigência técnica é equivocada, existe um caminho muito simples: aponte qual exigência está errada, apresente tecnicamente as razões e utilize os instrumentos administrativos e jurídicos cabíveis.
O que não é razoável é substituir essa discussão técnica pela insinuação a seus cooperados de interferência política no referido projeto.
A obra foi iniciada originalmente com projeto e licenciamento relacionados a uma farmácia, e posteriormente passou por modificações para implantação de uma estrutura hospitalar e de outros serviços de saúde. Uma alteração dessa natureza evidentemente exige análise compatível com aquilo que efetivamente se pretende construir e colocar em funcionamento.
Se existem “fatores políticos”, como afirma a nota, é importante que sejam apontados objetivamente: qual agente político interferiu? Em qual ato? De que maneira? Qual parecer técnico teria sido manipulado por motivos políticos?
Insinuações genéricas não contribuem para a solução do processo e, principalmente, atingem servidores públicos e profissionais técnicos que possuem responsabilidade funcional sobre aquilo que analisam e assinam.
A Prefeitura também considera importante esclarecer outro aspecto: embora a Unimed seja uma instituição privada de saúde suplementar, a prestação de serviços de saúde dentro do território municipal não está imune à fiscalização do poder público. Cabe ao Município exercer suas competências legais, inclusive sanitárias, urbanísticas e administrativas, zelando pela segurança da população.
A Prefeitura de Amparo deseja que todo investimento sério venha para a cidade. Queremos novos hospitais, empresas, empregos e serviços.
A regra que vale para o pequeno comerciante, para o cidadão que constrói sua casa e para qualquer empresário também vale para uma cooperativa do porte da Unimed.
Por fim, a Unimed afirma que “a legalidade não é negociável”, e nisso estamos absolutamente de acordo.
