A Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SMMABEA), publicou o Edital nº 003/2026 para cadastro de beneficiários do Banco de Ração do Município.
O programa é uma política pública socioambiental, criada pela Lei Municipal nº 4.462/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 7.315/2026, que garante a destinação de alimentos para consumo animal, promovendo o bem-estar e prevenindo o abandono.
QUEM PODE SE CADASTRAR?
- Protetores independentes residentes em Amparo;
- Tutores de animais em situação de vulnerabilidade socioeconômica (renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa);
- ONGs sem fins lucrativos com atuação comprovada na causa animal;
- Tutores temporários de animais abandonados;
- Tutores atendidos pela Clínica Veterinária Gratuita Municipal.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 14 de setembro a 14 de outubro de 2026.
ONDE SE INSCREVER? Presencialmente, de segunda a sexta, das 9h às 16h, em dois locais:
- Paço Municipal – Av. Bernardino de Campos, 705 – Centro
- Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal – Av. Dr. Carlos Augusto do Amaral Sobrinho, 2871 – Jardim Santa Helena
É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço de Amparo, comprovante de renda de todo núcleo familiar e declaração da quantidade de animais.
A entrega das rações e utensílios começa em 28 de outubro de 2026. A comercialização dos produtos é expressamente proibida.
Mais informações: (19) 3808-9303 ou dbea@amparo.sp.gov.br. Edital completo em http://www.amparo.sp.gov.br.
