A Prefeitura de Amparo iniciou o trabalho de orientação e notificação de proprietários de áreas sem calçadas e terrenos particulares sem limpeza. O Calçada Legal esteve na última semana nas regiões do loteamento Portal das Águas, Vale Verde, Flamboyant e Jardim Figueira. Mais de 637 notificações foram entregues pelas equipes.
Nos próximos dias, o trabalho segue para as regiões do Jardim América, Jardim Adélia, Vila Nova e Ribeirão. O Calçada Legal visa atender o artigo 28 do Código de Posturas do município, Lei Municipal 2.826, de 2002, “os munícipes são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência”.
A mesma Lei aponta que os proprietários, titulares ou ocupantes de imóveis ainda são obrigados a conservar e manter em perfeito estado e condição de limpeza os respectivos prédios, pátios, quintais e terrenos.
Pelo menos 18 duplas de agentes de endemias e fiscalização da Prefeitura estão trabalhando na ação intensiva. O trabalho tem objetivo acompanhar as situações, notificar, quando necessário e o cadastro no sistema da Vigilância, para que caso necessite, haja a multa, que pode ser mensal, caso o proprietário não realize a construção da calçada e/ou limpeza do terreno.
“É um trabalho em conjunto, pois, precisamos caminhar juntos. A limpeza de terrenos beneficia a todos, pois, evita animais peçonhentos e proliferação de transmissores de doença, além da segurança das pessoas. Com o calçamento, a mobilidade das pessoas também é beneficiada”, ressaltou o prefeito de Amparo.
