A Prefeitura de Amparo intensificará ações visando cumprir o Código de Posturas do Município. Na tarde de hoje, 4, as secretarias de Planejamento Urbano e Projetos, Saúde e Fazenda, alinharam os trabalhos que devem começar amanhã, 5, na região do Portal das Águas.
Uma força tarefa, com agentes de endemias e fiscais da Prefeitura realizará a vistoria na região, visando a fiscalização de terrenos com mato alto, que propiciam a propagação de animais peçonhentos, mosquito como o Aedes Aegypt, vetor da Dengue e até áreas para que pessoas, drogas e produtos de furto possam ser escondidos acontecerá e irá em seguida para as regiões do Vale Verde, Flamboyant e Jardim Figueira.
O prefeito de Amparo, participou da reunião e comentou sobre a importância da ação. “O trabalho contra a Dengue, por exemplo, não pode parar agora, com a queda de casos. O Código de Posturas do Município é explícito em dizer que o responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à residência é obrigação do munícipe. Com cada um fazendo a sua parte, poderemos potencializar ainda mais a limpeza pública da cidade”, ressaltou o Chefe do Executivo.
De acordo com o artigo 28 do Código de Posturas do município, Lei Municipal 2.826, de 2002, “os munícipes são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência”.
A mesma Lei aponta que os proprietários, titulares ou ocupantes de imóveis ainda são obrigados a conservar e manter em perfeito estado e condição de limpeza os respectivos prédios, pátios, quintais e terrenos.
Na edição de hoje, 4, do Jornal Oficial do Município, um decreto municipal dá o prazo pós notificação para que o munícipe tome providências. A Prefeitura em seguida poderá multar e até fazer a limpeza, cobrando os valores por metro quadrado que estão vigentes no Município.
