O Departamento de Defesa e Bem-Estar Animal é o setor responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais no município de Amparo, em conformidade com a legislação vigente.
Horário de Funcionamento:
Segunda à Sexta-Feira das 8 às 17 horas para atendimento ao público
Horário de Adoção das 8 às 16 horas.
Telefone para contato: 3808-9303
Canais de denúncias de maus-tratos para o Departamento: 156 ou pela ouvidoria pelo site da Prefeitura Municipal de Amparo
Denúncias de maus-tratos GCM: 3807-7922/153.
As atribuições do departamento incluem:
Realização de ações de fiscalização, controle e prevenção de maus-tratos, abandono e outras infrações relacionadas à proteção animal – estas denúncias chegam ao departamento por meio de canais oficiais da Prefeitura pelo telefone 156 ou pelo site da Prefeitura por meio da ouvidoria;
Recolhimento e abrigo provisório de cães e gatos até dois meses quando há alojamento disponível, caninas prenhas e gatas prenhas que posteriormente serão castradas e microchipadas pelo departamento. Posteriormente todos serão colocados para uma adoção e guarda Responsável;
Adoção dos cães e gatos alojados no Departamento mediante visita domiciliar e apresentação dos seguintes documentos: cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência e Apresentação dos antecedentes criminais TJSP e TRF3
Programa de controle populacional, com ênfase na esterilização cirúrgica (castração) de cães e gatos de tutores de baixa renda (até um salário mínimo e meio conforme decreto 6428/2021 de 30/12/2021.) e gatos de colônia/errantes (CED – Captura, Esterilização e Devolução) e cães comunitários e errantes;
Promoção de ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à guarda responsável;
Adoções que ocorrem no departamento de Segunda à Sexta-feira;
O Departamento atua de forma intersetorial, buscando o equilíbrio entre saúde pública, segurança da população e proteção dos direitos dos animais. Para denúncias, solicitações ou informações, entre em contato pelos canais oficiais da Prefeitura 156 ouvidoria ou pelo 3808-9303.
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