Os recursos também são destinados à 16 entidades filantrópicas, à Educação e às secretarias municipais para manutenção dos serviços públicos.
Hospital Anna Cinta, entidades filantrópicas, creches e atendimentos à Educação, emendas impositivas da Câmara Municipal e demais serviços públicos. Estes são os destinos dos recursos financeiros arrecadados por meio do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância de Amparo.
Com o início da cobrança do imposto neste final de março, a Prefeitura de Amparo prevê arrecadar R$43,6 milhões. Do total do recurso, a Prefeitura destina a maior à manutenção de serviços da Santa Casa Anna Cinta e entidades filantrópicas. Também serão beneficiadas 16 entidades filantrópicas (veja lista abaixo) e outros serviços públicos.
IPTU Escalonado
O escalonamento do IPTU de Amparo, que ocorre desde 2023, tem origem em dois fatores. O primeiro é atualização da planta genérica de valores dos imóveis, que estava defasada há 20 anos. Com a atualização dos valores venais, o escalonamento foi necessário justamente para não onerar o contribuinte de uma só vez, como tem acontecido em municípios da região . Assim, o reajuste é feito ano a ano.
O escalonamento foi aprovado pela Lei Complementar nº26, de 13 de dezembro de 2022, e revê o valores do metro quadrado de terrenos e edificações. Em 2023, o reajuste ficou em 3% acima da inflação e, segundo a lei, nos anos seguintes o reajuste é de 1%.
O segundo aspecto é a necessidade de compensação devido à diminuição do ISS (Imposto sobre Serviços) de 5% a 2% para alguns segmentos da indústria, que foi determinado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara para incentivar a vinda e permanência de empresas para Amparo.
Reajustes anuais:
Os reajustes no IPTU em Amparo, além da inflação, desde 2023 foram os seguintes:
2023: 3% – R$1.226.836,93
2024: 4% – R$1.737.776,99
2025: 5% – R$2.346.030,95
IPTU 2024
Em 2024 foram arrecadados com IPTU R$38.472.085,17. Para a Santa Casa e entidades foram destinados R$23.957.990,37. O dinheiro também foi destinado para parte do pagamento do auxílio-alimentação de funcionários da Educação e da Saúde (R$6.164.517,22); para complementação ao recurso do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (R$4.407.475,18); e para pagamento das emendas impositivas (R$3.942.102,40). Vale ressaltar que as emendas impositivas também são destinadas à manutenção do hospital e para entidades filantrópicas, de acordo com a decisão de cada vereador.
Entidades Assistenciais beneficiadas pelos recursos do IPTU:
– Ação Social de Amparo
– Associação das Damas de Caridade
– APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
– Creche São Cristóvão
– Educandário Nossa Senhora do Amparo
– Movimento de Ação Rural do Bairro do Pantaleão
– SEPI (Serviço Espírita de Proteção à Infância)
– Associação Fransc de Assistência Social Coração de Maria – Lar Escola-
– Associação Cristã Socioassistencial – Bem Bolado
– Casa de Acolhimento Reintegração S Amparense Carisma
– Casa do Caminho Paulo de Tarso Albergue
– Lar dos Velhos de Amparo
– Associação Guarda Mirim Amparo – Aprendiz
– Casa de Repouso Allan Kardec
– Associação Franc. de Assistência Social Coração de Maria – Casa Lar
– Casa do Caminho Paulo Tarso Albergue – Inverno
