OBJETIVO: A CIPA tem como objetivo legal a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
LEGISLAÇÃO: A CIPA é regida pela Norma Regulamentadora nº5 (NR-05) da Portaria MTb nº 3.214/78 e atualizada pela Portaria MTP nº 4.219/2022.
FUNCIONAMENTO: As reuniões ordinárias são realizadas mensalmente, à tarde, no Paço Municipal, seguindo o calendário anual das reuniões ordinárias. Discutem-se assuntos relativos à saúde e à segurança no trabalho dos servidores municipais, análises dos acidentes de trabalho ocorridos, planejamento de metas, de plano de ação e cumprimento do plano de trabalho.
FORMAÇÃO: Composta por servidores municipais eleitos como representantes dos funcionários públicos e por servidores municipais indicados pela Administração Municipal, em igual número.
