Desde dezembro de 2023, o município de Amparo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e do Departamento de Direitos Humanos e Inclusão Social, integra a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPN+ (CNIP-LGBTQIAP+), instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A comissão, coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ (SLGBTQIAP+), tem como objetivo promover e garantir os direitos da população LGBTQIAP+ em todo o Brasil, além de servir como um espaço de diálogo entre as esferas de governo.
Recentemente, representantes de Amparo participaram de um importante encontro da CNIP na sede do MDHC, em Brasília, com gestores de diversos estados. O evento foi uma oportunidade para compartilhar as ações e os avanços da política LGBTQIAPN+ no município e reforçar o compromisso com a defesa e promoção dos direitos humanos.
Matheus Fructuoso, Diretor do Departamento de Direitos Humanos e Inclusão Social, destacou as principais ações da cidade, como a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos, a convocação da primeira Conferência LGBTQIAPN+ para 26 de abril de 2025 e a realização anual das Paradas LGBTQIAPN+, com total apoio da Secretaria de Assistência Social. Além disso, a cidade também está planejando um censo específico para a população LGBTQIA+, a ser realizado em 2025.
“Esse espaço de representatividade é fundamental para a cidade de Amparo, pois nos permite contribuir ativamente na construção da Política Nacional voltada para os diversos segmentos da diversidade e fortalecer a parceria com o Governo Federal”, afirmou Matheus.
Amparo também obteve a aprovação da documentação necessária e receberá apoio do EquipaDH+, programa do Governo Federal que oferece a destinação de itens de infraestrutura e modernização, de informática e eletroeletrônicos, veículos automotivos e outros para a equipagem de Conselhos de Direitos e órgãos de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
