Na próxima quinta-feira, 18, no Paço Municipal, às 17h30, a Prefeitura de Amparo, por meio da Secretaria da Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania promove uma sessão pública de apresentação do Plano Decenal de Medidas Socioeducativas.
O material foi elaborado pela Comissão Gestora e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com apoio do institucional do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo está estruturado em quatro eixos operativos que orientam a organização do SIMASE (Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo) e suas políticas nos diferentes níveis, fases e modalidades.
Esses eixos estão alinhados aos princípios da Doutrina da Proteção Integral e tomam como referência as diretrizes do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: Diretrizes e Eixos Operativos para o SINASE, de 2013.
Seu objetivo central é assegurar que a execução das medidas socioeducativas seja efetivada como bem público e direito garantido.
