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NOTA OFICIAL – PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE AMPARO

A Prefeitura da Estância de Amparo informa que a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou a retirada imediata de conteúdos falsos divulgados nas redes sociais sobre o atendimento prestado pela Santa Casa Anna Cintra.

A decisão reconhece que houve atendimento imediato, adequado, observância integral dos protocolos médicos da CIATOX da Unicamp e existência de estoque regular de soro antiescorpiônico.

O Judiciário também destacou que a divulgação de informações falsas gerou pânico social, ataques a profissionais da saúde e risco concreto à saúde pública, afirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para disseminar desinformação capaz de desestabilizar serviços essenciais. A decisão precisa ser colorida em até 24h, sobe pena de multa diária de R$ 1.000,00 até a somatória de R$ 20.000,00, além de outra implicações.

Na esfera criminal, a Santa Casa Anna Cintra formalizou representação na Polícia Civil para apuração dos crimes cibernéticos e contra a saúde pública.

O Município seguirá atuando de forma firme no combate às fake news, na defesa da população e na preservação da confiança nos serviços públicos.

Prefeitura da Estância de Amparo
Janeiro de 2026

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