A notificação de descumprimento de lei municipal foi expedida pela fiscalização municipal. Segundo os servidores que participaram da ação a “Assistência Funerária Félix” agia em descumprimento a lei municipal número 1.361 de 17 de agosto de 1987, que regulamenta, e cria a divisão técnica municipal de serviços funerários.
Na prática o serviço funerário de Amparo é todo feito pelo município sem custo para as famílias. A empresa notificada estava fazendo o serviço funerário sem autorização da Prefeitura, e sem o pagamento de taxa e impostos previstos. E cobrando das famílias.
Os donos da Assistência Funerária Félix foram notificados a encerrar as atividades do estabelecimentos comercial e suspender de forma imediata os serviços funerários.
O descumprimento prevê a aplicação de multa e outras sanções previstas na lei.
