Na manhã de hoje, 16, autoridades municipais, técnicos da Prefeitura de Amparo, representantes de conselhos e entidades assistenciais e sociedade civil acompanharam a Audiência Pública do Protocolo Unificado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
O encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Amparo. Na apresentação, a assistente social Gabriela Vilione, falou de todo o trabalho para a execução do protocolo. Para a elaboração do protocolo, a comissão contou com 12 meses de trabalho, 27 reuniões online e presenciais e 32 horas de capacitação à rede
As etapas dividiram-se em diagnostico situacional, discussões e alinhamento com o comitê, capacitação da rede; construção do fluxo e protocolo; supervisões técnicas de validações finais e Audiência Pública.
O presente Protocolo Unificado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Amparo possui o escopo de qualificar o fluxo de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), bem como fortalecer a rede protetiva para que reorganize sua atuação de maneira ainda mais técnica, humana, acolhedora, articulada e eficaz na proteção de suas crianças e adolescentes.
O referido protocolo é fruto da construção conjunta de toda a rede municipal, contanto as unidades públicas, as organizações da sociedade civil parceiras, os órgãos gestores, e sobretudo, o empenho do Comitê Intersetorial de Escuta Protegida mediado pela empresa Omni Consultoria. Destaca-se, que o protocolo também se materializa para o cumprimento da Lei Nº. 13.431 de 04 de abril de 2017 que estabelece, normatiza e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência somado à sua regulamentação através do Decreto Nº. 9.603 de 10 de dezembro de 2018.
“O momento é de acolhimento e esclarecimento dos fatos, sem perguntas que levem a revitimização. Essa cultura faz com que a vítima não denuncie aos órgãos públicos”, ressaltou a Juíza da Vara da Infância de Amparo, Fabíola Brito do Amaral. De acordo com a magistrada, a maioria dos casos de violência acontecem dentro do ambiente familiar.
No evento, oficialmente foi entregue o documento para o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, que representou o prefeito de Amparo.
Confira o documento completo em https://www.amparo.sp.gov.br/escutaprotegida/
