O Governo Federal divulgou os resultados do Ranking Municipal BSPN. Este ranking compara o desempenho de todos os municípios brasileiros.
Por meio dele, é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados.
Amparo apresentou evolução e de acordo com a avaliação, tem o melhor resultados das cidades do Circuito das Águas Paulista. Em 2019, foram 52.6; em 2020, 75,43; em 2021, Amparo deu um salto para 83.188 pontos; em 2022, o índice melhorou ainda mais e atingiu 115.516; em 2023, foram 136.417 pontos e no ano passado, de acordo com os dados, Amparo somou 165.558 pontos, recebendo nota A, a nota máxima, no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais da União, dos estados e dos municípios, enviados à STN por meio do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente. São eles: Declaração de Contas Anuais (DCA), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Matriz de Saldos Contábeis (MSC). Uma vez recebida dos entes, essa informação é disponibilizada para acesso público na página do Siconfi. Assim, ela pode ser acessada, baixada e utilizada para análises, pesquisas acadêmicas, entre outros.
De posse dos dados enviados pelos entes ao Siconfi, a STN realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas Verificações. O objetivo das Verificações é avaliar, de forma técnica, o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do Siconfi, das regras estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP e no Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.
“Os números mostram que a Prefeitura tem trabalhado com seriedade e transparência nestes últimos anos. O trabalho tem todo o aval do prefeito que preza por uma gestão eficiente e técnica. Amparo só tem a ganhar com a transparência e bom trato da coisa pública”, ressalta a secretária de Fazenda e Orçamento.
