No sábado, 26, Amparo realizou pela primeira vez na história, a Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, no prédio da antiga Estação Mogiana, na Praça Pádua Salles.
Representantes do Poder Público, grupos ligados à causa LGBT+, membros de Conselhos de Direitos e demais pessoas estiveram presentes. “As políticas públicas são feitas por e para pessoas. Precisamos urgentemente criar as propostas. É uma população que precisa ser vista. Eles são colocados às margens, sempre. Gostei muito dos temas e é muito legal ver essa quantidade de pessoas que estão a fim de construir esse processo, que é histórico”, ressaltou a psicóloga, sexóloga, neuropsicóloga, Bárbara Dalcanale Menêses.
Representarão Amparo na 4ª Conferência Estadual de Políticas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais – LGBT+, a ser realizada nos dias 1 a 3 de agosto de 2025, em São Paulo (capital), os delegados titulares Matheus Espedito Fructuoso, Luana Gabriele Zanesco e Raquel Divina de Carvalho e suplentes Priscila de Souza, Marina Spanholi de Souza Pinto e Felipe Pereira
A Etapa Nacional – 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, será realizada nos dias 21 a 25 de outubro de 2025, em Brasília/DF.
Confira as propostas apresentadas
As propostas que foram eleitas como prioritárias pela Plenária da Conferência estão citadas como Prioridade logo abaixo.
Eixo 1 – Enfrentamento à violência LGBTQIAPN+: Estratégias municipais, estaduais e federais para o enfrentamento das violências e violações dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+:
Para o município
Implantar uma casa de acolhimento para pessoas vítimas de violência e em risco social, com vagas para a população LGBTQIAPN+ enquanto abrigo provisórios para que as pessoas vítimas de violências possam exercer minimamente seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, que são frequentemente violados; – PRIORIDADE
Criar estratégias de fortalecimento dos serviços que realizam o atendimento à população LGBTQIAPN+ vítima de violência, com adequação do espaço físico, garantia de atendimento imediato e acompanhamento social, jurídico e psicológico; – PRIORIDADE
Criar campanhas públicas para divulgação dos canais de denúncia de violência contra a população LGBTQIAPN+, com orientações claras sobre o fluxo de atendimento, haja vista que as denúncias são invisibilizadas e subnotificadas; – PRIORIDADE
Criar polos de proteção com atendimento intersetorial em eventos públicos, com equipes capacitadas para reduzir e mitigar danos decorrentes de situações de violência vivenciada “in loco”. – PRIORIDADE
Realizar capacitação e formação continuada para todos os trabalhadores da administração pública direta e indireta, com objetivo de ensinar, sensibilizar e desenvolver a consciência crítica sobre diversidade de gênero, orientação sexual e direitos;
Realizar capacitação e formação continuada da rede socioassistencial, incluindo serviços públicos e organizações da sociedade civil, com objetivo de qualificação do atendimento visando o acolhimento, a proteção, a garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ e o rompimento do ciclo de violência e revitimização com base nos princípios do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e dos Direitos Humanos;
Criar protocolos específicos para o atendimento da população LGBTQIAPN+ nos serviços públicos (Saúde, Assistência Social, Habitação, Segurança Pública, entre outros), a fim de não reproduzir violência institucional e a revitimização;
Fomentar a inclusão obrigatória de campos sobre identidade de gênero e orientação sexual nas fichas de atendimento dos serviços públicos, para subsidiar a formulação de políticas públicas;
Realizar a inclusão de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nos currículos escolares da rede municipal de ensino, com objetivo de formar cidadãos mais respeitosos, críticos e conscientes, além de combater a discriminação e a violência; – alterar plano municipal de educação;
Capacitar professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, da educação infantil até o ensino médio da rede pública e privada, para abordar de maneira ética, respeitosa e pedagógica os temas da identidade de gênero e orientação sexual, promovendo o respeito, a diversidade, o combate de toda forma de discriminação e da violência;
Ocupar os espaços públicos para a realização de fóruns descentralizados de discussão e promoção dos direitos LGBTQIAPN+;
Criar campanhas públicas de sensibilização voltadas ao combate à LGBTfobia e à valorização da diversidade;
Ampliar a divulgação e fortalecimento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.
Para o Estado
Viabilizar políticas públicas e fomento para implantar uma casa de acolhimento para pessoas vítimas de violência, com vagas para a população LGBTQIAPN+ enquanto abrigo provisórios para que as pessoas vítimas de violências possam exercer minimamente seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, que são frequentemente violados; – PRIORIDADE
Realizar a inclusão de temas relacionados à identidade de gênero e orientação sexual nos currículos escolares da rede estadual de ensino, com objetivo de formar cidadãos mais respeitosos, críticos e conscientes, além de combater a discriminação e a violência; – PRIORIDADE
Instituir sistemas estaduais de notificação e monitoramento de casos de violência contra as pessoas LGBTQIAPN+; PRIORIDADE
Ampliar os programas de aluguel social e transferência de renda emergencial para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência. – PRIORIDADE
Para a União
Criar um observatório nacional integrado para combater a subnotificação e realizar monitoramento das violências contra pessoas LGBTQIAPN+; PRIORIDADE
Viabilizar políticas públicas e fomento para implantar uma casa de acolhimento para pessoas vítimas de violência, com vagas para a população LGBTQIAPN+ enquanto abrigo provisórios para que as pessoas vítimas de violências possam exercer minimamente seus direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, que são frequentemente violados; PRIORIDADE
Propor ao Congresso Nacional transformar em lei, via PEC, as garantias de direitos das pessoas LGBTQIAPN+, garantindo assim a isonomia do Estado; PRIORIDADE
Garantir que a população LGBTQIAPN+ vítima de violência seja reconhecida como público prioritário para recebimento do Programa Bolsa Família, assegurando-lhes acesso rápido ao benefício e políticas complementares. PRIORIDADE
Atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir explicitamente a educação para diversidade sexual e de gênero como tema transversal obrigatório, conforme os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU) 4 (Educação de qualidade) e 10 (Redução das Desigualdades);
Eixo 2 – Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIAPN+: Estratégias municipais, estaduais e federais para a geração de emprego e renda para as pessoas LGBTQIAPN+, bem como a sua colocação no mercado de trabalho e qualificação profissional:
Para o município
Criar cotas dedicadas à população trans e travesti no programa UNIAMP; – PRIORIDADE
Criar cotas dedicadas à população trans e travesti nos concursos públicos; – PRIORIDADE
Realizar fóruns anuais da diversidade voltada ao trabalho e renda, considerando também as perspectivas de sexualidade e gênero (ainda que não exclusivamente), com a participação do Poder Público, da sociedade civil e principalmente do setor empresarial e industrial do município, com a realização de palestras, diálogos, trocas de experiência, inclusive, para a divulgação de vagas de emprego; – PRIORIDADE
Incentivar, através de debates, palestras, campanhas, rodas de conversa, treinamentos, entre outros, a formação de líderes e gestores empresariais públicos e privados nas pautas voltadas à diversidade; – PRIORIDADE
Criar, possibilitar e fomentar iniciativas de inclusão (ou reinserção) e permanência de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, em especial das pessoas trans e travestis, através de parcerias com empresas locais, a fim de garantir um ambiente mais seguro e respeitoso;
Para o Estado
Criar cotas dedicadas à população trans e travesti nos concursos públicos; PRIORIDADE
Criar, possibilitar e fomentar iniciativas de inclusão (ou reinserção) e permanência de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, em especial das pessoas trans e travestis, através de parcerias com empresas, a nível estadual, a fim de garantir um ambiente mais seguro e respeitoso; PRIORIDADE
Criar incentivos fiscais para empresas que adotem políticas internas voltadas à diversidade, com programas que abranjam qualificação profissional, relações de trabalho, criação de um ambiente seguro e saudável, posturas antidiscriminatórias, entre outras; PRIORIDADE
Facilitar o acesso às linhas de crédito especial para micro-empreendedores LGBTQIAPN+; PRIORIDADE
Para a União
Criar cotas dedicadas à população trans e travesti nos concursos públicos; PRIORIDADE
Criar, possibilitar e fomentar iniciativas de inclusão (ou reinserção) e permanência de pessoas LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, em especial das pessoas trans e travestis, através de parcerias com empresas, a nível nacional, a fim de garantir um ambiente mais seguro e respeitoso; PRIORIDADE
Criar incentivos fiscais para empresas que adotem políticas internas voltadas à diversidade, com programas que abranjam qualificação profissional, relações de trabalho, criação de um ambiente seguro e saudável, posturas antidiscriminatórias, entre outras; PRIORIDADE
Facilitar o acesso às linhas de crédito especial para micro-empreendedores LGBTQIAPN+. PRIORIDADE
Eixo 3 – Interseccionalidade e internacionalização: Construção de políticas públicas municipais, estaduais e federais em caráter intersetorial e integrado, perpassando as áreas de assistência social, direitos humanos, educação, cultura, turismo, esportes, entre outras políticas setoriais, a fim de garantir os direitos da população LGBTQIAPN+ em sua integralidade:
Para o município
Realizar formações continuadas dos servidores públicos municipais, com enfoque no atendimento não discriminatório e comunicação inclusiva, a fim de garantir o respeito integral das pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo com relação ao uso de nome social; – PRIORIDADE
Garantir expressões artísticas e culturais da comunidade LGBTQIAPN+, em todos os editais municipais de fomento e de chamamento à cultura, a fim disseminar a pauta da livre expressão, protagonismo, respeito e defesa da diversidade; – PRIORIDADE
Garantir e democratizar, por meio do Conselho de Cultura, a realização anual da tradicional parada LGBTQIAPN+ do município; – PRIORIDADE
Sinalizar as repartições públicas com placas e cartazes informativos sobre os direitos da população LGBTQIAPN+ e o uso do nome social para pessoas trans, travestis e outras, independentemente ou não da mudança do documento pessoal; – PRIORIDADE
Implantar um Centro de Atendimento Integral LGBTQIAPN+, com espaço dedicado a orientações jurídicas, atendimento psicológico e social, entre outros serviços, além da disponibilização de salas para socialização e convivência das comunidades (possibilidade de parceria com a OAB e Defensoria Pública);
Realizar campanhas municipais de caráter informativo, a fim de garantir o acesso à informação a toda a população, voltado às temáticas dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, práticas não ofensivas, sensibilização sobre a importância de atitudes que coíbam e não reproduzam a LGBTfobia, canais de denúncia e redes de proteção, entre outros;
Ampliar a distribuição dos materiais informativos do selo “Amparo + Igualdade LGBT”, para as OSCs que atuam no município, Secretarias municipais, órgãos públicos e instituições públicas e privadas;
Realizar pesquisa domiciliar por amostragem (censo) da população LGBTQIAPN+, complementar ao Diagnóstico Socioterritorial do município, a fim de aprofundar os dados quantitativos e qualitativos das comunidades;
Incentivar o turismo seguro para pessoas LGBTQIAPN+ dentro do município, garantindo treinamento a hotéis, bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais, e espaços culturais e turísticos públicos e privados;
Garantir em todos os projetos desenvolvidos pelo Poder Público que sempre sejam consideradas as perspectivas, especificidades e recortes das pessoas LGBTQIAPN+.
Para o Estado
Implantar o Observatório Estadual da população LGBTQIAPN+, a fim de gerar dados para a construção de políticas públicas mais efetivas (mapear e monitorar); – PRIORIDADE
Realizar formações continuadas dos servidores públicos estaduais, com enfoque no atendimento não discriminatório e comunicação inclusiva, a fim de garantir o respeito integral das pessoas LGBTQIAPN+, sobretudo com relação ao uso de nome social; – PRIORIDADE
Incentivar o turismo seguro para pessoas LGBTQIAPN+ dentro do Estado, garantindo treinamento a hotéis, bares, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais, e espaços culturais e turísticos públicos e privados; – PRIORIDADE
Garantir o adequado treinamento dos profissionais que atuam nas forças policiais e de segurança pública do Estado, com enfoque na educação sobre sexualidade e gênero, a fim de evitar violências durante abordagens, acolhimento de denúncias e outras ações pertinentes a estes agentes públicos; – PRIORIDADE
Implantar Programa de Justiça Restaurativa para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência, envolvendo perspectivas raciais, de gênero e socioeconômicas;
Garantir em todos os projetos desenvolvidos pelo Governo Estadual que sempre sejam consideradas as perspectivas, especificidades e recortes das pessoas LGBTQIAPN+;
Elaboração de um calendário interno de assuntos pertinentes à promoção, proteção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, a serem trabalhados pela administração pública estadual, a cada exercício (ano), através de campanhas informativas, de caráter intersetorial. –
Para a União
Manter a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPN+ como espaço de articulação, troca de experiências e diálogo entre Estados, municípios, Distrito Federal e União; – PRIORIDADE
Reconhecer e fomentar pesquisas acadêmicas, estudos, trabalhos científicos e outros que versem sobre as temáticas relevantes às pessoas LGBTQIAPN+, garantindo, inclusive, o seu financiamento. – PRIORIDADE
Eixo 4 – Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+: Consolidação de legislações, regulamentos e diretrizes das diversas estratégias voltadas à garantia de direitos da População LGBTQIAPN+, de forma a torna-las permanentes e estáveis, bem como o estabelecimento de previsão financeira e orçamentária para a sua consecução:
Para o município
Instituir campanhas oficiais de sensibilização sobre violação dos direitos LGBTQIAPN+ além da atuação nas escolas estabelecendo campanhas antidiscriminatórias; – PRIORIDADE
Criar legislação municipal com previsão de punição para pessoas que violarem direitos LGBTQIAPN+, com previsão de pena 1) advertência, 2) multa a ser revertida para o fundo do conselho de defesa dos direitos humanos, 3) Suspensão do alvará de funcionamento; 4) cassação do alvará de funcionamento. Com previsão de incentivo fiscal para quem emprega pessoas autodeclaradas transgênero/travestis/transexuais; – PRIORIDADE
Estabelecimento de dotação orçamentaria de 0,5% específica para efetivação das políticas públicas municipais de defesa dos direitos humanos; – PRIORIDADE
Criar a semana Amparo da Diversidade; – PRIORIDADE
Aperfeiçoar o Plano Municipal De Educação De Amparo (Lei nº 3.829, de 17 de Junho de 2015), para inclusão como diretriz a defesa dos direitos LGBTQIAPN+;
Elaboração de campanhas sobre a função do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos Humanos;
Implementar o CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil) no município de Amparo;
Implementar o censo populacional das pessoas LGBTQIAPN+ considerando raça, idade, renda, deficiência, identidade de gênero, orientação sexual e território;
Criação da lei municipal para efetivação da presença dos profissionais de psicologia e assistência social para atuação nas escolas municipais.
Para o Estado
Garantir a execução da lei estadual para efetivação da presença dos profissionais de psicologia e assistência social para atuação nas escolas estaduais; – PRIORIDADE
Criar centro de Referência LGBTQIAPN+ que atenda a região do circuito das águas. – PRIORIDADE
Garantir o cofinanciamento das políticas municipais voltadas à promoção, defesa e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, com repasses mensais ou anuais (corresponsabilização de todos os entes federados). – PRIORIDADE
Para a União
Criar a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e o Estatuto da Pessoa LGBTQIAPN+; – PRIORIDADE
Garantir o cofinanciamento das políticas municipais e estaduais voltadas à promoção, defesa e proteção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+, com repasses mensais ou anuais (corresponsabilização de todos os entes federados); – PRIORIDADE
Estabelecer a dotação orçamentaria de 0,5% específica para efetivação das políticas públicas nacionais de defesa dos direitos humanos; – PRIORIDADE
Modificar do Código Penal para inclusão do crime de LGBTQIAPN+FOBIA. – PRIORIDADE
Eixo 5 – Saúde integral da População LGBTQIAPN+: Estratégias municipais, estaduais e federais para a garantia integral do atendimento da População LGBTQIAPN+ no que tange a suas necessidades básicas de saúde:
Para o município
Proposta: Criação de Ambulatórios Municipais de Saúde e Centro de Referência em Diversidade para a População LGBTQIAPN+
Implantar no município de Amparo espaços especializados de atendimento em saúde voltados para a população LGBTQIAPN+, com atenção específica às necessidades de pessoas trans, lésbicas, gays, bissexuais e intersexo. Estes ambulatórios municipais poderão ofertar serviços de hormonização gratuita para pessoas trans, atendimento ginecológico para lésbicas e bissexuais, suporte psicológico para pessoas LGBTQIAPN+ e atendimento psicossocial para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, propõe-se a criação de um Centro de Referência em Diversidade (CRD), que atuará de forma integrada na promoção da saúde, assistência social e acolhimento integral da população LGBTQIAPN+, assegurando atendimento qualificado e inclusivo; – PRIORIDADE
Garantir a capacitação periódica de profissionais de saúde para o Atendimento da População LGBTQIAPN+
Garantir a capacitação periódica de profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes comunitários de saúde e demais trabalhadores da rede — para promover um atendimento humanizado, respeitoso e livre de discriminação à população LGBTQIAPN+.
Deverão ser ofertados cursos e treinamentos contínuos abordando a diversidade sexual e de gênero, com foco nas especificidades das demandas de saúde de pessoas trans, lésbicas, gays, bissexuais, intersexo e demais identidades LGBTQIAPN+, visando qualificar a atenção prestada e garantir o acesso pleno e equitativo aos serviços de saúde; – PRIORIDADE
Criar protocolos de Atendimento, Capacitação Técnica e Prevenção ao Suicídio para a Saúde da População LGBTQIAPN+
Elaborar e implementar protocolos de atendimento que garantam o respeito ao nome social, à identidade de gênero e aos direitos da população LGBTQIAPN+, assegurando um acolhimento humanizado e livre de discriminação.
Desenvolver protocolos específicos para o atendimento de pessoas trans em processo de transição de gênero, contemplando todas as etapas necessárias para o cuidado integral.
Garantir equipes técnicas capacitadas para o atendimento imediato à saúde física e mental da população LGBTQIAPN+, promovendo a qualificação dos serviços e o acesso pleno e seguro aos direitos em saúde.
Além disso, desenvolver estratégias específicas de prevenção ao suicídio entre pessoas LGBTQIAPN+, reconhecendo as vulnerabilidades psicossociais e fortalecendo ações de promoção da vida e do bem-estar emocional; – PRIORIDADE
Casas de Acolhimento e Integração com a Rede de Assistência Social para a População LGBTQIAPN+
Criar Casas de Acolhimento gratuitas para a população LGBTQIAPN+, com prioridade para pessoas trans, vítimas de violência e pessoas em situação de risco social, como aqueles expulsos de suas casas.
As casas deverão ser integradas à rede de assistência social do município, garantindo suporte habitacional, programas de empregabilidade e acompanhamento psicossocial contínuo, promovendo a inclusão, a autonomia e a proteção integral da população LGBTQIAPN+. – PRIORIDADE
Para o Estado
Criar Ambulatórios e Centros de Referência em Saúde Integral para a População LGBTQIAPN+ e ampliar os já existentes
Ampliar ambulatórios especializados para o atendimento de pessoas LGBTQIAPN+ em todas as regiões do estado, com serviços voltados para a hormonização, cirurgias de redesignação sexual, saúde sexual e reprodutiva, e saúde mental.
Criar Centros de Referência em Saúde Integral nos hospitais estaduais, garantindo atendimento humanizado, especializado e contínuo para a população LGBTQIAPN+, com atenção especial a pessoas trans, lésbicas, bissexuais e intersexo; – PRIORIDADE
Criar Política Estadual de Saúde Sexual e Reprodutiva para Lésbicas, Bissexuais, Homens Trans e Pessoas Não Binárias
Desenvolver e implementar protocolos específicos de atendimento ginecológico para lésbicas, bissexuais e outras identidades da população LGBTQIAPN+ no âmbito do SUS estadual.
Garantir o acesso gratuito à reprodução assistida para casais LGBTQIAPN+ e oferecer acompanhamento gestacional acolhedor para homens trans e pessoas não binárias que desejam engravidar, respeitando suas identidades de gênero; – PRIORIDADE
Criar Programa Estadual de Prevenção ao Suicídio e Promoção da Saúde Mental para a População LGBTQIAPN+
Criar programas específicos de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental da população LGBTQIAPN+ e em situação de vulnerabilidade.
Ampliar o acesso a serviços gratuitos de psicologia e psiquiatria pelo SUS estadual, garantindo atendimento humanizado, qualificado e livre de discriminação; – PRIORIDADE
Expandir e qualificar a Rede de Saúde Mental para Pessoas LGBTQIAPN+
Expandir a oferta de serviços em saúde mental para a população LGBTQIAPN+ em todas as regiões do estado, com a criação de equipes multidisciplinares capacitadas.
Assegurar a formação continuada dos profissionais para o atendimento às especificidades da saúde mental LGBTQIAPN+, fortalecendo a rede de cuidado e promovendo ações preventivas e de promoção de qualidade de vida. – PRIORIDADE
Para a União
Criar uma Política Nacional de Saúde Integral para a População LGBTQIAPN+
Instituir uma Política Nacional de Saúde Integral para a População LGBTQIAPN+ no âmbito do SUS, tornando obrigatório o atendimento especializado em todo o território nacional.
A política deverá contemplar diretrizes específicas de promoção da saúde, prevenção de doenças e cuidado integral, com ênfase no respeito às identidades de gênero e orientações sexuais diversas; – PRIORIDADE
Criar um Departamento Nacional de Saúde LGBTQIAPN+ no Ministério da Saúde
Criar um departamento específico no Ministério da Saúde com a função de coordenar, fiscalizar e fomentar as políticas públicas voltadas à saúde da população LGBTQIAPN+.
O departamento deverá articular ações em todo o país, apoiar a formação de profissionais de saúde e assegurar a implementação de protocolos de atendimento humanizado e inclusivo; – PRIORIDADE
Ampliar a Rede Nacional de Hormonização e Cirurgias de Redesignação Sexual
Ampliar a oferta de cirurgias de redesignação sexual e serviços de hormonização no SUS.
Descentralizar os serviços, garantindo sua presença em todas as capitais e principais cidades do país, promovendo o acesso facilitado e o cuidado integral às pessoas trans e travestis; – PRIORIDADE
Ampliar Campanhas Nacionais de Saúde, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a População LGBTQIAPN+
Ampliar campanhas nacionais permanentes de prevenção ao HIV/AIDS, outras ISTs e promoção da saúde mental da população LGBTQIAPN+.
As campanhas deverão incluir testagem gratuita e acessível para ISTs, com prioridade para travestis, mulheres trans e profissionais do sexo.
Além disso, promover ações educativas de enfrentamento à violência institucional e médica contra pessoas LGBTQIAPN+, incentivando denúncias e a formação ética de profissionais de saúde. – PRIORIDADE
