COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Amparo informa que já estão disponíveis, no site oficial do Município, as apresentações das empresas credenciadas para o fornecimento e administração do cartão eletrônico magnético com chip destinado à concessão do benefício do vale-alimentação aos servidores municipais.
O presente comunicado visa atender ao dispostos nos termos constantes no art. 79, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 47, § 3º, da Resolução Legislativa nº 327/2024 e do art. 3º, II, do Decreto Federal nº 11.878/2024, no âmbito do CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, em especial ao que estabelece as cláusulas 9.2 a 9.4 do respectivo edital.
Assim, cada servidor será responsável por selecionar, entre as empresas credenciadas, aquela que melhor atender às suas necessidades, para o fornecimento e administração do cartão de vale-alimentação, nos termos do credenciamento.
Para fins de transparência e participação, cada servidor deverá analisar as apresentações disponíveis e realizar sua escolha individual, com base no material fornecido por cada empresa e disponibilizado no site da Prefeitura, no caminho:
Servidores → RH → Espaço RH → Credenciamento VA, por meio do link https://www.amparo.sp.gov.br/valealimentacao/
O Termo de Seleção será encaminhado ao local de trabalho para preenchimento manifestação de preferência de cada servidor, com sua assinatura e devolução ao Departamento de Recursos Humanos, sob supervisão e controle de entrega da chefia imediata.
Alertamos aos servidores que a não realização da seleção até o dia 06/01/2026, a escolha será automaticamente direcionada à empresa credenciada que apresentar o maior número de beneficiários. Além disso os servidores poderão alterar sua opção somente após transcorridos 12 (doze) meses, contados a partir da data da última seleção realizada, conforme disposto no item 2.9 do Termo de Referência.
Amparo, 18 de dezembro de 2025.
Mery H. Takushi
Supervisora
Departamento de Recursos Humanos – SMATI
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