Na manhã de hoje, 15, a Secretaria de Justiça de Amparo enviou representantes para uma reunião com a coordenação do Procon-SP, Regional Campinas.
No local, representantes da Prefeitura de Amparo esteveram com a coordenadora da regional campinas, Roobia Maria Massafera Barquete, e a fiscal Manaíra Dourado De Cardoso Martins Manera.
O encontro tratou do protocolo “Não se Cale”, que protege mulheres em situação de risco em ambientes comerciais, conforme a lei nº 17.621/23 e decreto n° 67.856, de 01/08/23.
A norma prevê que os Procons fiscalizem e promovam ações para prevenir, combater e acolher vítimas, com apoio dos estabelecimentos.
A Secretaria de Políticas Públicas para a Mulheres de Amparo já desenvolve ações nessa área, e o Procon local vai incrementar e trabalhar em conjunto, fortalecendo ainda mais essa rede de proteção.
