é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, responsável pela recepção e atendimento da demanda de informações e solicitações da população, com objetivo de viabilizar um atendimento ágil, eficaz e humanitário entre o cidadão e a Prefeitura, com segurança, confiabilidade e qualidade. A CAC, disponibiliza os seguintes tipos de atendimento:

Atendimento Geral

Responsável pela abertura e encaminhamento de processos administrativos, informações acerca de documentação e valores de taxas e preço público, bem como, entrega dos documentos quando de seu deferimento. O cidadão pode acompanhar o trâmite de seu processo, através deste site.

Banco do Povo Paulista

Facilita o acesso ao crédito, para empreendedores de pequenos negócios, com firma aberta ou não, através de agentes de crédito que encaminharão os pedidos de financiamento ao Comitê de Crédito Municipal, cabendo a este último, aprovar ou não as referidas solicitações, segundo critérios técnicos.

PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador

Faz a intermediação entre empresas que buscam mão-de-obra e profissionais que necessitam de emprego, viabilizando consulta ao banco de dados de vagas disponíveis de emprego, oferecendo local adequado para as entrevistas; inclusão no Seguro Desemprego; emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social; cadastro do Cartão Cidadão.

Procon

Atua orientando, conscientizando, educando a população para um consumo consciente e correto e, também, registrando reclamações, quando estas vão contra o ordenamento jurídico do código de defesa e proteção ao consumidor, até sua finalização.

SAC (156)

Canal onde os cidadãos podem efetuar solicitações, reclamações, sugestões, denúncias, elogios, tanto pelo telefone 156, como no SAC presencial, através de guia que será encaminhada ao setor competente e acompanhada até sua finalização. Ou solicite o atendimento pela internet, clicando aqui.

Arquivos para Download

Segue abaixo, alguns dos serviços prestados, bem como, identificação dos requerimentos que devem ser devidamente preenchidos e assinados.

 
Anuência
Análise e Aprovação de Projetos
Atualização Cadastral (Certificado de Conclusão para Imóveis Pré-Existentes a 1983)
Autorização para Publicidade
Cadastro CRC
Cancelamento de Processo
Certidão de Área Lançada (para fins de INSS)
Certidão de Cadastro No Município
Certidão de Cancelamento De Processo
Certidão de Construção (para fins de Registro em Cartório)
Certidão de Demolição
Certidão de Denominação de Vias
Certidão de Desapropriação
Certidão de Desdobro
Certidão de Desmembramento
Certidão de Enfiteuse
Certidão de Enquadramento ISSQN Fixo
Certidão de Inexistência de Inscrição Municipal
Certidão de Medidas e Confrontações
Certidão de Numeração
Certidão de Perímetro Urbano ou Rural
Certidão de Taxista
Certidão de Unificação
Certidão de Uso e Ocupação e Solo (exceto para granjas)
Certidão de Uso e Ocupação e Solo Área Rural (granjas)
Certidão Informativa
Consulta Previa (projetos)
Cópias – Xerocópias ou Digitalizada
Credencial de Estacionamento para Pessoas Idosas
Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência - anexo II CEPD
Credencial de Estacionamento para Pessoas com Deficiência - anexo III Atestado Médico
Defesa Prévia
Desdobro de Lotes
Desmembramento
Despoluição Visual
Dívida Ativa (parcelamento ou quitação)
Empréstimo de Materiais (barraca, holofote, palco, iluminação, concha acústica)
Habite-se
Inscrição Municipal Abertura
Certidão de uso e ocupação de solo - Agiliza
Inscrição Municipal Alteração de Cadastro
Inscrição Municipal Cancelamento
Inscrição Municipal Renovação
Outros (Referentes a SMDU)
Rebaixamento de Guias
Recurso em 1ª Instância
Recurso em 2ª Instância
Reembolso Vestibular
Restituição de Valores
Retificação de Área
Revisão de IPTU
Revisão de Valores
Segunda Via
Serviços de Ambulância - Guarda Municipal - Trânsito em Eventos
Substituição de Projeto
Tapume
Certificado de Conclusão
Termo de Ocupação
Transferência de Projeto
Tranferência de Imóvel e/ou Alteração de Endereço de entrega de IPTU
Unificação de Lotes
Visa Alteração de Dados Cadastrais
Visa Assunção de Responsabilidade Técnica
Visa Baixa de Responsabilidade Técnica
Visa Cadastro/Licença Funcionamento Inicial
Visa Cancelamento de Licença Funcionamento
Visa Renovação de Licença Funcionamento
Visa Responsabilidade Legal
Visa Segunda Via Licença Funcionamento
Visa Avaliação Físico Funcional de Projeto de Edificação de Estabelecimento de Interesse da Saúde - LTA
PODA OU RETIRADA DE ÁRVORE
Retirada de árvore em área particular
ITBI
Requerimento/Declaração de Enquadramento no Regime do ISSQN-Fixo