Busca por descrição - Ano 2001

LEI Nº 2.643, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais às entidades que especifica, do Município de Amparo, nos temos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.575/2000 (LDO) e artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

LEI Nº 2.645, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre auxílio-transporte para o deslocamento de estudantes do ensino médio.

LEI Nº 2.646, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Dispõe sobre autorização para fornecimento de merenda escolar aos estudantes do ensino médio.

LEI Nº 2.647, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Acrescenta Programa às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.

LEI Nº 2.648, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001.

LEI Nº 2.649, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2001. 
Dispõe sobre autorização para construção de uma adutora no Loteamento Vale Verde, e dá outras providências.

LEI Nº 2.650, DE 5 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre proibição de asfaltamento em ruas que especifica.

LEI Nº 2.651, DE 5 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre denominação que especifica.

LEI Nº 2.652, DE 5 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre denominação que especifica.

LEI Nº 2.653, DE 5 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre impressão de mensagens educativas sobre preservação do meio ambiente em carnês e recibos emitidos pela Municipalidade.

LEI Nº 2.654, DE 13 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre o quantitativo das funções-atividades da Administração Direta na forma que especifica.

LEI Nº 2.655, DE 13 DE MARÇO DE 2001. 
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 2.656, DE 3 DE ABRIL DE 2001. 
Dispõe sobre a vedação do cultivo e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGM's) no município de Amparo.

LEI Nº 2.657, DE 3 DE ABRIL DE 2001.
Acresce disposições à Lei nº 848, de 06 de junho de 1.975.

LEI Nº 2.658, DE 3 DE ABRIL DE 2001. 
Determina Norma de Criação e Funcionamento de Postos de Gasolina no Município de Amparo.

LEI Nº 2.659, DE 3 DEABRIL DE 2001.
Denomina “Rita de Cássia Zanarella” a pista de atletismo localizada no Centro Esportivo do Trabalhador.

LEI Nº 2.661, DE 9 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre autorização para fechamento de fontes de água após as 22:00 horas.

LEI Nº 2.662, DE 9 DE ABRIL DE 2001. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ROTINAS OPERACIONAIS NO PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS NO RESSARCIMENTO DOS ATENDIMENTOS À SAÚDE, PRESTADOS A BENEFICIÁRIOS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE JULGAMENTO INSTITUÍDA PELA PORTARIA SAS/MS-635 DE 11/11/99.

LEI Nº 2.663, DE 30 DE ABRIL DE 2001. 
Dispõe sobre o quantitativo das funções-atividades da Administração Direta na forma que especifica.

LEI Nº 2.664, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes.

LEI Nº 2.665, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
Cria a Câmara de Jovens Vereadores de Amparo.

LEI Nº 2.666, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.

LEI Nº 2.667, DE 21 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro na forma que especifica.

LEI Nº 2.668, DE 21 DE MAIO DE 2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar CAB - Lar Carlos Augusto Braga, objetivando a prestação de serviços assistenciais.

LEI Nº 2.669, DE 24 DE MAIO DE 2001. 
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.

LEI Nº 2.670, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Altera disposições da Lei nº 2.151, de 05 de outubro de 1995, na forma que especifica.

LEI Nº 2.671, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Proíbe a fabricação, estabelece restrições ao uso e comercialização e define prazos para banimento de materiais produzidos com qualquer forma de asbesto ou amianto ou de outros materiais que os contenham em sua composição, no município de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.672, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre a limpeza pública do Município de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.673, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Altera disposições da Lei nº 848, de 06.06.1975, que instituiu o Código de Posturas do Município, concernente a aplicação de multa por infração às disposições constantes do Capítulo III, que trata da Higiene das habitações, e dá outras providências.

LEI Nº 2.674, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Altera e Acresce disposições a Lei nº 1.105 de 04 de novembro de 1.981, que regulamenta a franquia nos ônibus da linha “circular” e dá outras providências.

LEI Nº 2.675, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Altera o art. 3º da Lei nº 2.604, de 1º de novembro de 2.000, na forma que especifica.

LEI Nº 2.676, DE 24 DE MAIO DE 2001.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos.

LEI Nº 2.677, DE 24 DE MAIO DE 2001.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certificado emitido pela EMBRATUR pelas empresas que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 2.678, DE 12 DE JUNHO DE 2001. 
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das relações de consumo.

LEI Nº 2.679, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002 e dá outras providências.

LEI Nº 2.680, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Cria a Imprensa Oficial do Município de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.681, DE 29 DE JUNHO DE 2001.
Acresce dispositivo à Lei nº 2.658, de 03.04.2001, que “determina norma de criação e funcionamento de postos de gasolina no Município de Amparo”.

LEI Nº 2.682, DE 10 DE JULHO DE 2001.
Dispõe sobre a utilização de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura da cidade de Amparo.

LEI  Nº  2.683,  DE  16  DE  AGOSTO  DE  2001.
Acresce dispositivo à Lei nº 2.111, de 16.11.1994, que “Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amparo e dá outras providências”.

LEI  Nº  2.684,  DE  16  DE  AGOSTO  DE  2001.
Dispõe sobre a fixação de remuneração que especifica, e dá outras providências.

LEI  Nº  2.685,  DE  16  DE  AGOSTO  DE  2001.
Altera redação do art. 74 da Lei nº 2.551, de 5 de maio de 2000.

LEI  Nº  2.687,  DE  24  DE  AGOSTO  DE  2001.
Acresce parágrafo único ao art. 22 da Lei 1.074, de 13 de janeiro de 1981 (zoneamento).

LEI  Nº  2.688,  DE  24  DE  AGOSTO  DE  2001.
Altera a denominação das áreas especiais de estacionamento de veículos automotores, tratadas pela Lei nº 1.590, de 29.11.1989, e dá outras providências.

LEI  Nº  2.689,  DE  24  DE  AGOSTO  DE  2001.
Revoga as disposições contidas no parágrafo único, do art. 7º da Lei nº 1.936, de 18 de setembro de 1992.

LEI  Nº  2.690,  DE  27  DE  AGOSTO  DE  2001.
Dispõe sobre uso do solo agrícola na zona rural.

LEI  Nº  2.692,  DE  13  DE  SETEMBRO  DE  2001.
Altera disposições da Lei nº 637, de 14 de janeiro de 1969, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI  Nº  2.694,  DE  17  DE  SETEMBRO  DE  2001.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências.

LEI Nº 2.695, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre alterações e acréscimos no Código Tributário Municipal na forma que especifica.

LEI Nº 2.696, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AMPARO O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO.

LEI  Nº 2.697, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 2.698, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001.
Autoriza a locação de prédio para manutenção e/ou ampliação do número de empregos ofertados pela empresa VALISÈRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., e dá outras providências.

LEI Nº 2.699,  DE  4  DE  OUTUBRO  DE  2001.
Dispõe sobre a criação de funções-atividades no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgotos – SAAE, altera quantitativos e dá outras providências.

LEI Nº 2.700, DE  8  DE  OUTUBRO  DE  2001.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI  Nº  2.701,  DE  8  DE  OUTUBRO  DE  2001.
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei nº 1.810, de 21 de junho de 1991, e dá outras providências.

LEI N º 2.702, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar CAE, e dá outras providências.

LEI 2.703, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Amparo na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI 2.704, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre informação analítica das águas das fontes de Amparo.

LEI 2.705, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001.
Revoga a Lei nº 2.614, de 07 de novembro de 2000, que “Dispõe e altera a Lei nº 2.421, na forma que especifica”.

LEI 2.706, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a Lei nº 2348 de 17.02.98, dando nova redação e artigos superados.

LEI Nº 2.707, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001.
Altera disposições da Lei nº 2.547, de 2 de maio de 2000, na forma que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 2.708, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2001. 
Altera inciso I do art. 1º da Lei 2.520, de 02 de dezembro de 1999.

LEI Nº 2.709, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001. 
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, e dá outras providências.

LEI Nº 2.710, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de   R$ 280.000,00 na forma que especifica.

LEI Nº 2.711, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP, objetivando a execução do PROJETO PLATAFORMA DE EXPOSIÇÃO SOLAR.

LEI Nº 2.712, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para atender despesas correntes da Câmara Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 2.713, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.
Cria o Programa Emergencial de Auxilio Desemprego e dá outras providências.

LEI Nº 2.714, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e  Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.

LEI Nº 2.715, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a criação de funções-atividades na Secretaria Municipal de Saúde na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 2.716, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre denominação de praça que especifica.

LEI Nº 2.717, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 620.000,00 na forma que especifica.

LEI Nº 2.718, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de  R$  15.000,00  na  forma  que  especifica.

LEI Nº 2.719, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Vereador, e dá outras providências.

LEI Nº 2.721, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Prefeito Municipal de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 2.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Sub-Prefeito Municipal de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.724, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Superintendente de Autarquia Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 2.725, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, relativamente ao subsídio do Secretário Municipal de Amparo, e dá outras providências.

LEI Nº 2.726, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2002-2005.

LEI Nº 2.727, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

LEI Nº 2.728, 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre aprovação especial de construções irregulares, e dá outras providências.

LEI Nº 2.729, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera redação da alínea b, do inciso I, do art. 58 da Lei nº 2.552, de 5 de maio de 2000, que “Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, na forma e condições que especifica”.

LEI Nº 2.730, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera redação da alínea b, do inciso I, do art. 40 da Lei nº 2.551, de 5 de maio de 2000, que “Institui o Novo Estatuto do Magistério, no âmbito do Município de Amparo”.

LEI Nº 2.731, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. 
Dispõe sobre a criação de funções-atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, altera quantitativos na forma que especifica, e dá outras providências.

LEI Nº 2.732, 18 DE DEZEMBRO DE 2001
Altera Anexos I e II da Lei nº 1.074, de 13 de janeiro de 1981, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano.

LEI Nº 2.733, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a criação de função-atividade que especifica no Quadro de Pessoal da Prefeitura.

LEI Nº 2.734, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre alterações e acréscimos no Código Tributário Municipal na forma que especifica.          

LEI Nº 2.735, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza a Prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais.

LEI Nº 2.736, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual de Campinas e dá outras providências.

LEI Nº 2.737, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 930.000,00 na forma que especifica.

LEI Nº 2.738, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.
Suprime termo constante do § 1º do art. 3º da Lei nº 2.574, de 19 de junho de 2.000.

LEI Nº 2.739, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre o valor do metro quadrado (m²) de terrenos e edificações, para efeito de base de cálculo do  valor  venal,  e  dá  outras providências.

LEI Nº 2.740, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre alterações e acréscimos no Código Tributário Municipal na forma que especifica.

LEI Nº 2.741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre demarcação de área especial de estacionamento em frente a farmácias e drogarias.

LEI Nº 2.742, DE 8 DE JANEIRO DE 2002.
Acresce parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.512, de 19 de novembro de 1999, e dá outras providências.

LEI Nº 2.743, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002.
Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.