Projeto Simplificado | Aprovação de Residências Unifamiliares

Última alteração feita em 20 de Maio de 2016 às 11h00

O “Projeto Simplificado” consiste em uma nova forma de apresentação dos projetos residenciais unifamiliares para análise. Os projetos são apresentados de forma simplificada, gerando mais agilidade para sua aprovação.

Comesta ação, a Prefeitura de Amparo vem regulamentar o trâmite dos processos de aprovação de residências unifamiliares no nosso Município.

OBJETIVOS

- Filtrar informações, de modo que sejam exigidas apenas as informações consideradas necessárias à Prefeitura;

- Reduzir tempo de análise e resposta ao cidadão;

- Fixar a responsabilidade ao profissional e ao proprietário através de declarações, como forma de assegurar o bom exercício da profissão.

SOBRE A PROPOSTA

- Exigir somente informações necessárias a Prefeitura, de forma a garantir:

Zelopelo desenho urbano e o cumprimento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, através das cobranças dos índices urbanísticos (Taxa e Ocupação e Coeficiente de Aproveitamento) e recuos;

- Garantir a estabilidade das construções, como forma de reduzir as áreasde risco, cobrando informações sobre movimentação de terra, contenções edrenagem;

- Reduzir conflitos judiciais entre vizinhos, observando o exposto no Código Civil.

O Projeto Simplificado não se aplica a imóveis ou áreas integrantes do Patrimônio Cultural.

Vamos tornar nossa cidade melhor e legalizada!

MAIS INFORMAÇÕES:

  • Através do telefone 3817-9300

 

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