Emissão de CRC

Última alteração feita em 14 de Agosto de 2017 às 15h32

DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO - LEI 8.666/93

ATENÇÃO:

  • O arquivo "Relação de documentos para CRC" deverá ser preenchido e entregue junto dos demais documentos solicitados;
  • O Certificado de Registro Cadastral somente será emitido após análise e aprovação de documentação completa pela Comissão Julgadora de Licitações;
  • Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original ou cópia autenticada por cartório competente;
  • A documentação deverá ser apresentada no setor Protocolo (Central de Atendimento ao Cidadão) da Prefeitura do Município de Amparo/SP, a taxa a ser cobrada é de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos);
  • Não serão aceitas documentações enviadas por correio eletrônico (e-mail) e, por via postal correio será aceito somente para renovação;
  • Para renovação do CRC a empresa deverá apresentar apenas a documentação para Regularidade Fiscal (item 02);
  • Ao solicitar renovação, é preciso apresentar o Certificado anterior junto dos demais documentos;
  • O referido Certificado terá validade de 12 (doze) meses;
  • Objeções poderão ser sanadas através do contato com o Departamento de Suprimentos pelo correio eletrônico:licitacoes@amparo.sp.gov.br.

Relação de documentos para CRC