Formulário de Autodeclaração da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD)

Publicado em 02 de Maio de 2018 às 11h14 Última alteração feita em 02 de Maio de 2018 às 15h37

Categorias:

Tags:

 

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O FORMULÁRIO

O formulário – que contém uma série de perguntas que visam esclarecer quanto cada imóvel produz de lixo mensalmente – deve ser preenchido e entregue na Central de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura ou na sede Administrativa do SAAE, no período entre 1º e 29 de junho. As informações servirão como fator de cálculo para a cobrança da TRSD, a partir de 2019.

As perguntas deverão ser preenchidas corretamente e assinadas pelos usuários do imóvel, ou seja, se uma pessoa reside num imóvel alugado, é ela quem deverá responder ao formulário, e não o locador. Caso a residência seja própria, o proprietário é quem deve responder ao questionário. Se você for o locatário do imóvel e não estiver cadastrado como usuário da conta de água, procure o SAAE. Estabelecimentos comerciais e pequenas e médias indústrias também poderão entregar o seu formulário.

Com a Autodeclaração devidamente preenchida, o responsável deverá entregar na Central de Atendimento ao Cidadão, das 9h às 16h, junto com cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e da última conta de água recebida.

 


 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Entenda o porquê preencher a Autodeclaração da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD).

 

O que é a Autodeclaração da TRSD?

A Autodeclaração é feita por todos os cidadãos que possuem conta de água em seu próprio nome ou de seu estabelecimento. É o instrumento utilizado para que sejam comunicadas à Prefeitura as alterações e/ou ocorrências relativas à TRSD.

 

Onde obter o formulário?

Será entregue um formulário em seu imóvel, juntamente com a conta de água mensal, realizado pelos leituristas do SAAE. É possível também fazer o download pela internet através do site www.amparo.sp.gov.br. O formulário também estará disponível nos balcões de atendimento da Prefeitura Municipal de Amparo, SAAE e nas Unidades de Saúde da Família mais próximas da sua residência.

 

É necessário levar documentos na apresentação da Autodeclaração? Quais?

Deverão ser apresentadas cópias simples dos seguintes documentos:

- RG e CPF do usuário cadastrado no SAAE e a última conta de água emitida.

- Se for Procurador, apresentar a procuração com fins específicos por instrumento público, neste caso, com firma reconhecida.

- Outros documentos julgados necessários pelo declarante, os quais façam prova de suas alegações.

 

Posso fazer a Autodeclaração após a data limite?

Não. A Autodeclaração para enquadramento em 2019 encerra-se no dia 29 de junho de 2018.

 

Após a entrega do formulário, quais serão os próximos passos?

Será feita a análise e a apuração do enquadramento do seu imóvel para o ano de 2019.

 

A entrega da Autodeclaração tem algum custo?

Não. O recebimento é gratuito.

 

Onde recebo o resultado da minha Autodeclaração?

Se optou por meio eletrônico, a Prefeitura irá enviar um e-mail no endereço cadastrado, caso contrário você deve comparecer na Prefeitura após 60 dias para tomar ciência do resultado. 


Abaixo o arquivo em PDF para download do Formulário de Autodeclaração

Documentos anexos