Prefeitura Municipal de Amparo

pagina_de_conteudo

Compartilhe:

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011 - 9:30:29

Legislação Municipal de Amparo

Leis de 1996 a 2011

Arquivo geral das leis digitalizado a partir de 1996.

Lei Orgânica

Lei Orgânica é o instrumento maior de um município, promulgada pela Câmara Municipal, que atende princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.

Código de Posturas

Trata das normas referente à ordem, à segurança, à preservação estética e ambiental para os diversos ambientes físicos pertencentes ao Município.

Código Tributário

Código tributário do Município de Amparo

Decretos Municipais

Normativo de iniciativa do chefe do Poder Executivo que serve para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento da política de desenvolvimento urbano da maioria dos municípios brasileiros. Trata-se de uma lei que pode auxiliar o desenvolvimento e crescimento mais justo do município.

Plano Desenvolvimento Rural

Busca a interface entre os órgãos municipais e entidades parceiras, objetivando a sinergia de ações e resultados com o melhor uso dos recursos humanos e financeiros.

Para Você

Para Sua Empresa

Para Sua Empresa

Extranet

CIPA

Segunda parcela do 13º salário estará disponílvel em 15 de dezembro

Espaço do RH

Webmail

Para Sua Empresa

Hotéis, Chalés, Pousadas e Pensões

Turismo em Amparo

Como chegar em Amparo

Calendário Oficial de Eventos

Turismo Rural

Para Você

Para Sua Empresa

Para Sua Empresa

Extranet

CIPA

Segunda parcela do 13º salário estará disponílvel em 15 de dezembro

Espaço do RH

Webmail

Para Sua Empresa

Hotéis, Chalés, Pousadas e Pensões

Turismo em Amparo

Como chegar em Amparo

Calendário Oficial de Eventos

Turismo Rural

Conectividade

Feed Rss Twitter Delicious Youtube Facebook

Comunicar erro

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância Hidromineral
Av. Bernardino de Campos, 705 - Centro - Cep: 13.900-400 - tel. (19) 3817-9300
© Todos os Direitos Reservados

Prefeitura Municipal de Amparo - Estância Hidromineral

Av. Bernardino de Campos, 705 - Centro - Cep: 13.900-400 - tel. (19) 3817-9300
© Todos os Direitos Reservados