Despoluição Visual

Última alteração feita em 29 de Junho de 2016 às 14h26

Lei de Despoluição Visual

 

PASSO A PASSO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS NA PREFEITURA, COM PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE ELEMENTOS PUBLICITÁRIOS E NÃO PUBLICITÁRIOS DE ACORDO COM A LEI 3670/2012

PASSO 1

Preencher requerimento padrão, disponível no site www.amparo.sp.gov.br, ou na Central de Atendimento ao Cidadão-CAC, por meio do  AGILIZA.

PASSO 2

Apresentar em duas vias, na folha padrão da Prefeitura Municipal, croqui ou foto do imóvel com indicação de todas as medidas necessárias para análise do elemento publicitário ou não publicitário a ser instalado. Indicar ainda, tipo de material a ser utilizado (ex.: instalação de toldo em estrutura metálica, com lona na cor vermelha. Sobre o toldo será feita inscrição do nome da loja, com altura equivalente a 20cm. A inscrição será feita com tinta diretamente sobre a lona.). Exemplo e folha padrão para o croqui estão disponíveis no site www.amparo.sp.gov.br, ou na Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do  AGILIZA.

PASSO 3

Com esses documentos em mãos, dirija-se ao AGILIZA, na Central de Atendimento ao Cidadão-CAC, e protocole pedido de análise de projeto.

PASSO 4

Será emitida guia para pagamento de taxa referente à solicitação (R$3,50) para pagamento em qualquer banco.

PASSO 5

Identificado o pagamento no sistema, o processo terá andamento e será enviado para o setor competente.

PASSO 6

Acompanhar o processo pelo site www.amparo.sp.gov.br, ou pelo Jornal Oficial do Município.